Código de Conduta e Ética Empresarial

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Este Código de Conduta e Ética Empresarial ("Código") define os princípios e regras de conduta que a JACA VOYAGE - TURISMO LDA ("Jaca Voyage" ou "Empresa") exige de si própria, dos seus colaboradores, e de todos os guias, hotéis, transportadoras e demais parceiros e fornecedores locais com quem trabalha na prestação de serviços turísticos em São Tomé e Príncipe e noutros destinos africanos.

Como operador recetivo (Destination Management Company), a Jaca Voyage presta serviços terrestres — alojamento, transferes, excursões, guias — diretamente a viajantes e, sobretudo, a agências de viagens parceiras que confiam na Jaca Voyage para a execução local dos seus programas. Este Código reflete o compromisso da Jaca Voyage com a integridade, o respeito pelas comunidades e destinos onde opera, e a transparência para com os seus parceiros.

A relação com clientes e agências parceiras é regulada pelos Termos e Condições Gerais e pela Política de Privacidade da Jaca Voyage, que devem ser lidos em conjunto com este documento.

2. Anti-Corrupção e Integridade

A Jaca Voyage não tolera qualquer forma de suborno, extorsão, fraude ou tráfico de influências, seja direta ou através de intermediários, em conformidade com a legislação de São Tomé e Príncipe e com os princípios internacionalmente reconhecidos em matéria de combate à corrupção.

Nenhum colaborador, guia, parceiro ou representante da Empresa pode oferecer, prometer ou aceitar pagamentos, ofertas ou benefícios desproporcionados ou fora do curso normal da atividade, com o objetivo de influenciar decisões comerciais, reservas ou licenciamentos.

Ofertas e cortesias comerciais habituais entre parceiros de negócio são aceitáveis apenas quando proporcionais, ocasionais e transparentes.

A seleção de hotéis, guias, transportadoras e outros fornecedores locais é feita com base em critérios objetivos de qualidade, segurança, disponibilidade e preço — nunca em contrapartidas pessoais não declaradas.

Qualquer conflito de interesses deve ser declarado antes da decisão comercial ser tomada.

3. Igualdade, Não Discriminação e Respeito

A Jaca Voyage trata todos os seus clientes, agências parceiras, colaboradores, guias e fornecedores com respeito pela sua dignidade, independentemente de origem, nacionalidade, género, orientação sexual, idade, religião, deficiência, condição socioeconómica ou qualquer outra característica pessoal.

É proibida qualquer forma de assédio, intimidação ou expressão física ou verbal discriminatória, ofensiva ou intolerante, no contexto de trabalho ou de viagem.

A Empresa não tolera comportamento discriminatório por parte de colaboradores ou parceiros para com clientes, nem por parte de clientes ou viajantes para com guias, colaboradores ou comunidades locais em São Tomé e Príncipe.

Situações de assédio ou discriminação reportadas são investigadas com confidencialidade e sem represálias contra quem denuncia de boa-fé.

4. Relação com Colaboradores, Guias e Parceiros Locais

A atividade da Jaca Voyage assenta numa rede de guias, hotéis, transportadoras e outros prestadores locais em São Tomé e Príncipe, dada a natureza da atividade recetiva e a limitada capacidade hoteleira do destino.

A Empresa estabelece condições claras com guias, hotéis e demais parceiros antes do início de cada colaboração ou serviço, incluindo condições de pagamento e de cancelamento acordadas.

Os pagamentos a guias e fornecedores locais são efetuados nos prazos acordados, sem atrasos injustificados.

A Jaca Voyage não recorre, nem conscientemente contrata terceiros que recorram, a trabalho forçado, trabalho infantil ou qualquer forma de exploração laboral.

A Empresa procura selecionar parceiros e fornecedores locais que respeitem a legislação laboral aplicável em São Tomé e Príncipe e as normas de segurança relevantes para a atividade prestada.

A relação de trabalho com colaboradores diretos pode ser terminada a qualquer momento, por qualquer uma das partes e por qualquer motivo lícito, mediante aviso prévio razoável, nos termos da legislação laboral aplicável.

5. Turismo Responsável e Sustentabilidade

São Tomé e Príncipe é um pequeno estado insular com um património natural e cultural particularmente sensível. A Jaca Voyage reconhece o impacto da atividade turística sobre o arquipélago e as comunidades locais, e procura minimizar esse impacto.

Privilegia fornecedores, guias e prestadores locais santomenses, contribuindo diretamente para a economia do arquipélago.

Promove junto de agências parceiras e viajantes o respeito pelos costumes, tradições e património cultural de São Tomé e Príncipe.

Incentiva práticas que reduzam o impacto ambiental das atividades organizadas, dada a fragilidade dos ecossistemas insulares.

Não organiza nem promove atividades que envolvam maltrato de animais ou exploração de comunidades locais.

6. Confidencialidade e Proteção de Dados

A Jaca Voyage protege a confidencialidade da informação de clientes, agências parceiras, colaboradores e fornecedores, em conformidade com a Lei n.º 3/2016 (Proteção de Dados Pessoais) de São Tomé e Príncipe e, quando aplicável a titulares de dados localizados na União Europeia, com princípios compatíveis com o RGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade da Empresa.

O acesso a dados pessoais e a informação comercial sensível é limitado a quem dele necessite para o exercício das suas funções.

Colaboradores e parceiros com acesso a dados de clientes e agências estão vinculados a obrigações de confidencialidade, mesmo após o termo da relação com a Empresa.

Condições comerciais acordadas com agências parceiras, tarifas de fornecedores e informação estratégica da Empresa não são divulgadas a terceiros sem autorização.

7. Cumprimento, Denúncias e Consequências

Este Código aplica-se a todos os que atuam em nome da Jaca Voyage. O incumprimento pode ter consequências, incluindo o termo da relação contratual com colaboradores, guias, hotéis ou fornecedores, sem prejuízo de outras medidas legalmente aplicáveis.

Qualquer pessoa — colaborador, parceiro, fornecedor, agência ou viajante — pode reportar de boa-fé uma violação deste Código através do e-mail info@jacavoyage.com.

As denúncias são tratadas com confidencialidade, na medida do legalmente possível, e sem represálias contra quem as apresenta de boa-fé.

A Jaca Voyage compromete-se a analisar e responder a cada denúncia recebida em prazo razoável.

8. Disposições Finais

Este Código é revisto periodicamente pela gerência da Jaca Voyage, podendo ser atualizado para refletir alterações na legislação aplicável, na atividade da Empresa ou nas melhores práticas do setor.

Este Código rege-se pela lei de São Tomé e Príncipe. Questões relacionadas com a relação contratual entre a Jaca Voyage e os seus clientes ou agências parceiras são regidas pelos Termos e Condições Gerais da Empresa.

Contactos

Firma

JACA VOYAGE - TURISMO LDA

NIF

517 076 945

Morada

Av. Kwame N'Kruma, Loja 604, Hotel Pestana Miramar, São Tomé e Príncipe

E-mail geral / denúncias

info@jacavoyage.com