Política de Privacidade

Introdução

A Jaca Voyage — Turismo Lda ("Jaca Voyage", "nós", "a empresa"), com sede em São Tomé e Príncipe, respeita a privacidade dos seus Clientes, Viajantes e visitantes do site e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com a Lei n.º 3/2016, de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe, fiscalizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP).

Uma vez que a Jaca Voyage presta serviços de receptivo turístico a agências parceiras e viajantes provenientes, nomeadamente, da União Europeia, esta Política observa ainda, nessa medida, princípios compatíveis com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sempre que os titulares dos dados se encontrem no território da União Europeia.

Esta Política explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que assistem a cada titular dos dados. Aplica-se a todos os dados pessoais tratados através do site jacavoyage.com, por e-mail ou presencialmente, no âmbito da atividade de receptivo turístico da Jaca Voyage.

Ao contratar os nossos serviços, o titular dos dados reconhece ter tomado conhecimento desta Política. Para as condições comerciais e contratuais aplicáveis à reserva de serviços, remete-se para os nossos Termos e Condições, disponíveis no site.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:

Firma: Jaca Voyage — Turismo Lda

NIF: 517 076 945

Morada: Av. Kwame N'Kruma, Loja 604, Hotel Pestana Miramar, São Tomé e Príncipe

Contacto para assuntos de proteção de dados: info@jacavoyage.com

Qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais deve ser dirigida ao contacto acima indicado.

2. Que Dados Pessoais Recolhemos

Recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para prestar os nossos serviços de receptivo turístico, nomeadamente:

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome completo, data de nascimento e nacionalidade dos Viajantes

Número de documento de identificação ou passaporte, quando exigido para a prestação de determinados serviços

Endereço de e-mail e, quando fornecido, número de telefone do Cliente e dos Viajantes

2.2. Dados relativos à reserva

Destino, datas, preferências e histórico de reservas

Dados de faturação (não incluindo dados completos de cartão de pagamento)

Informações necessárias para serviços específicos: reservas de alojamento, transferes e excursões

2.3. Dados de categoria especial (saúde)

Quando o Cliente ou o Viajante nos informa voluntariamente sobre condições de saúde, mobilidade reduzida, alergias alimentares ou outras necessidades especiais relevantes para a organização dos Serviços Terrestres (nos termos da cláusula 17.ª dos Termos e Condições), tratamos esses dados apenas com o consentimento explícito do titular, nos termos da Lei n.º 3/2016, e exclusivamente para garantir a adequação dos serviços contratados junto dos prestadores locais. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da possibilidade de tal impedir a prestação de determinados serviços.

2.4. Dados de navegação no site

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações no site jacavoyage.com, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes — ver secção 9.

3. Finalidades e Fundamento Legal do Tratamento

Finalidade

Fundamento legal

Gestão de pedidos de reserva e prestação de Serviços Terrestres (alojamento, transferes, excursões)

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais

Cumprimento de obrigação legal

Comunicação de informações essenciais sobre os serviços contratados

Execução de contrato

Tratamento de dados de saúde ou necessidades especiais, quando aplicável

Consentimento explícito

Envio de comunicações promocionais a Clientes e agências parceiras

Consentimento

Análise estatística de utilização do site e, quando aplicável, publicidade direcionada

Consentimento, através do banner de cookies

Prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais perante autoridades

Cumprimento de obrigação legal / interesse legítimo

4. Prazos de Conservação dos Dados

Dados de reservas e faturação: conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística de São Tomé e Príncipe aplicável à Jaca Voyage.

Dados de pedidos de reserva que não sejam confirmados: conservados por um período proposto de 2 anos, findo o qual são eliminados ou anonimizados [PERÍODO A CONFIRMAR PELA JACA VOYAGE].

Dados de saúde ou necessidades especiais: conservados apenas durante o período estritamente necessário à prestação dos Serviços Terrestres a que respeitam.

Dados recolhidos com base em consentimento (comunicações promocionais, cookies não essenciais): conservados até o titular retirar o consentimento.

Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida para efeitos de defesa de direitos em processo litigioso.

5. Com Quem Partilhamos os Dados

Os dados pessoais são partilhados apenas na medida do necessário para a prestação dos Serviços Terrestres contratados, nomeadamente com:

Hotéis, empresas de transferes e transporte local, guias e demais prestadores de serviços em São Tomé e Príncipe e nos demais destinos africanos servidos pela Jaca Voyage;

Agências de viagens e operadores turísticos parceiros, quando estes sejam os Clientes que efetuaram a reserva em nome de um Grupo;

Entidades de processamento de pagamentos e instituições bancárias;

Autoridades públicas, quando exigido por lei.

A Jaca Voyage não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins alheios à prestação dos seus serviços.

6. Transferências Internacionais de Dados

Uma vez que a Jaca Voyage trabalha com Clientes e agências parceiras sediadas fora de São Tomé e Príncipe, nomeadamente na União Europeia, os dados pessoais dos Viajantes são, por natureza, objeto de transferência internacional entre a Jaca Voyage e essas entidades, na medida do necessário à execução da reserva. A Jaca Voyage procura assegurar, em qualquer caso, um nível de proteção adequado dos dados transferidos, em linha com os princípios da Lei n.º 3/2016 e, quando aplicável, do RGPD.

7. Segurança dos Dados

A Jaca Voyage adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, limitando o acesso aos dados às pessoas da empresa que deles necessitem para a prestação dos serviços.

Não obstante os melhores esforços da Jaca Voyage, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, pelo que a empresa não pode garantir segurança absoluta face a acessos não autorizados resultantes de causas alheias à sua diligência razoável.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site jacavoyage.com pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, analisar a utilização do site e, quando consentido, apresentar publicidade direcionada.

Os cookies não essenciais (analíticos ou de marketing) são apenas ativados mediante o consentimento prévio do utilizador, prestado através do banner de cookies apresentado na primeira visita ao site. O utilizador pode alterar as suas preferências ou retirar o consentimento a qualquer momento.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei n.º 3/2016, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos junto da Jaca Voyage, através do e-mail info@jacavoyage.com:

Direito de informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais;

Direito de acesso aos dados pessoais tratados;

Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

Direito ao apagamento, quando aplicável;

Direito de oposição ao tratamento;

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

A Jaca Voyage responderá aos pedidos no prazo razoável previsto na lei aplicável.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em São Tomé e Príncipe:

Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP)

Titulares de dados localizados na União Europeia podem ainda dirigir-se à respetiva autoridade nacional de proteção de dados do seu país de residência.

10. Direitos de Imagem

Sempre que, no âmbito dos Serviços Terrestres organizados pela Jaca Voyage, sejam captadas fotografias ou vídeos de Viajantes para efeitos de divulgação da empresa (redes sociais, site, materiais promocionais), tal só ocorrerá mediante consentimento prévio e específico do titular, sem prejuízo do disposto na cláusula 20.ª dos Termos e Condições da Jaca Voyage. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

11. Dados de Menores

Os serviços da Jaca Voyage destinam-se a Clientes maiores de idade. Dados pessoais de Viajantes menores que integrem uma reserva são fornecidos e geridos pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais, que garantem dispor de autorização legal para tal, sendo tratados exclusivamente para efeitos de organização dos Serviços Terrestres em causa.

12. Ligações a Sites de Terceiros

O site da Jaca Voyage pode conter ligações para sites de parceiros, prestadores de serviços turísticos ou redes sociais. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sites externos, sendo recomendável que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade.

13. Alterações a Esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no site jacavoyage.com, com indicação da respetiva data de entrada em vigor. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Jaca Voyage — Turismo Lda

Av. Kwame N'Kruma, Loja 604, Hotel Pestana Miramar, São Tomé e Príncipe

E-mail: info@jacavoyage.com